Nos termos da Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 199...

Q: Nos termos da Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos tem em um de seus objetivos assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas,

A) o uso dos recursos hídricos está submetido a um regime de outorga de direitos de uso que tem como objetivo assegurar a quantidade e a qualidade dos usos da água e o efetivo exercício do direito de acesso à água. | B) a outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo máximo de até trinta anos, condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos. | C) o uso de recursos hídricos para satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural, depende de outorga pelo poder público. | D) a não utilização da outorga do uso dos recursos hídricos por três anos consecutivos não autoriza a suspensão parcial ou total, em definitivo ou por prazo determinado, por tratar-se de direito de acesso à água.

457941200312774

Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: SANEAGO - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Nos termos da Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos tem em um de seus objetivos assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a legislação estabelece que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos termos da Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Política Nac...

Questões relacionadas para praticar

Nos termos da Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Política Nac...

Questões relacionadas para praticar