Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200312874De acordo com a Lei Federal nº 5.553/68, aquele que retiver ilegalmente a carteira de identidade de um estrangeiro está ...1457941200312874Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: PC-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Expedição de Carteiras de IdentidadeDe acordo com a Lei Federal nº 5.553/68, aquele que retiver ilegalmente a carteira de identidade de um estrangeiro está praticando: Acrime com pena de detenção. Bcrime com pena de reclusão. Ccrime contra a Administração Pública. Dcontravenção penal. Ecrime contra a fé pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082774Legislação FederalAcerca da prescrição administrativa, assinale a alternativa correta:Questão 457941200310970Legislação FederalEm matéria fiscal, a sigla CONFAZ faz referência à(ao):Questão 457941200313116Legislação FederalA Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, incumbindo-lhes a função de proteção municipal...Questão 457941200996251Legislação FederalNo que se refere à legislação da Aneel, analise as afirmativas a seguir: I. Em conformidade com o seu Regimento Interno, a Agência Nacional de Energia...Questão 457941201119155Legislação FederalAssinale abaixo a quantidade de representantes que a Lei Complementar nº 123/06 prevê para os Municípios no Comitê Gestor do Simples Nacional:Questão 457941201532102Legislação FederalO Conselho Consultivo é o órgão permanente da EBSERH que tem a finalidade de oferecer consultoria e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Admin...Questão 457941201747884Legislação FederalA Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e estabelece que “os Planos de Irrigação visam a orientar o p...Questão 457941201865869Legislação FederalNo que se refere às legislações pertinentes ao sistema Confea/Crea e à Lei 5.194, que regula o exercício da profissão de Engenheiro, analise as afirma...Questão 457941201906705Legislação Federal.No âmbito da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a aplicação de tatuagens e piercings está na Lista de Serviços deQuestão 457941202077040Legislação FederalA Lei nº 4.320/64 estatuiu normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municíp...