Conforme o Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007
Art. 8o
As adesões ao Compromisso nortearão o apoio
suplementar e voluntário da União às redes públicas de
educação básica dos Municípios, Distrito Federal e
Estados. § 3o
O apoio do Ministério da Educação será
orientado a partir dos seguintes eixos de ação expressos nos programas educacionais do plano
plurianual da União: Analise os itens abaixo:
I - gestão educacional.
II - formação de professores e profissionais de serviços e
apoio escolar.
III - recursos pedagógicos.
IV - infraestrutura física.
V- assistência técnica ou financeira.
São verdadeiras: