Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200313059Acerca do mandado de segurança, da ação popular, do mandado de injunção e do habeas data, assinale a opção correta.1457941200313059Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Habeas Data em Processo Civil | Ação Popular | Mandado de Segurança em Processo CivilAcerca do mandado de segurança, da ação popular, do mandado de injunção e do habeas data, assinale a opção correta. AO habeas data somente é cabível se houver recusa expressa de informações pela autoridade administrativa.BO Ministério Público possui legitimidade para propor ação popular que envolva direito difuso.CA Defensoria Pública detém legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo. DO pedido de reconsideração por via administrativa interrompe o prazo para o mandado de segurança.EA decisão que concede o mandado de injunção pode gerar efeitos ultra partes ou erga omnes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055666Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da execução fiscal, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e com a jurisprudência dos tribunais superiore...Questão 457941200063485Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Após encerrar a instrução de determinado processo, a juíza do caso foi removida para outra vara. O juiz substituto que assumiu a vara apreciou o refer...Questão 457941200183260Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que concerne aos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item a seguir, de acordo com o CPC e com a jurisprudência dos tribunais super...Questão 457941200403661Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do direito coletivo, julgue o item a seguir. Conforme jurisprudência do STJ, é competência da justiça eleitoral julgar ação civil pública em qu...Questão 457941200654861Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, o(a) I perito, para o desempenho de sua função, poderá ouvir testemunhas, faculdade que não se estende aos a...Questão 457941200691368Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Consoante o estabelecido no Código de Processo Civil (CPC), em processo que trate de direito que admite autocomposição, a fazenda pública estará autor...Questão 457941200894186Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)João, na condição de indiretamente interessado em que a sentença seja favorável ao réu, requereu sua intervenção no processo para auxiliá-lo. Nessa si...Questão 457941200981709Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o item a seguir, considerando as regras do atual Código de Processo Civil acerca das sentenças e dos recursos.A insuficiência no valor do prepa...Questão 457941201537169Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Suponha que, após a instrução processual de uma ação que esteja sendo processada pelo rito comum, entre em vigor uma lei nova que altere a distribuiçã...Questão 457941201964055Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o formal e a certidão de partilha, extraídos dos autos de processo de inventário e partilha, possuem n...