Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar
espécimes da fauna silvestre, nativos ou em
rota migratória, sem a devida permissão,
licença ou autorização da autoridade
competente, ou em desacordo com a obtida
com pena de detenção de seis meses a um ano,
e multa. Incorre nas mesmas penas:
I - quem impede a procriação da fauna, sem
licença, autorização ou em desacordo com a
obtida.
II - quem modifica, danifica ou destrói ninho,
abrigo ou criadouro natural.
III - quem vende, expõe à venda, exporta ou
adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito,
utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes
da fauna silvestre, nativa ou em rota
migratória, bem como produtos e objetos dela
oriundos, provenientes de criadouros não
autorizados ou sem a devida permissão, licença
ou autorização da autoridade competente.
É correto o que se afirma em: