Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200313173Para o reconhecimento da teoria do abuso do direito, é necessário que o agente tenha ou demonstre a intenção de prejudic...1457941200313173Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito CivilTexto associadoAcerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgueos itens a seguir. Para o reconhecimento da teoria do abuso do direito, é necessário que o agente tenha ou demonstre a intenção de prejudicar terceiro. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041419Direito CivilA multa estipulada em contrato que tenha por objeto evitar o inadimplemento da obrigação principal é denominadaQuestão 457941200217991Direito CivilPedro reside com a sua família, por mais de quinze anos, sem interrupção nem oposição, em um imóvel, de trezentos metros quadrados, de propriedade de ...Questão 457941200575810Direito CivilA respeito dos contratos em geral e suas espécies, assinale a opção correta.Questão 457941200655348Direito CivilDá-se a ultra-atividade da lei quando a lei revogada sobrevive, continuando a ser aplicada às situações ocorridas ao tempo de sua vigência.Questão 457941200830070Direito CivilA respeito da extinção e das espécies de contratos, julgue os itens subsecutivos. Na ação de reparação de danos ajuizada contra segurado, a seguradora...Questão 457941200889318Direito CivilNo que se refere a contrato de prestação de serviço e mandato, julgue os itens que se seguem.Conforme o STJ, o dever de prestar contas não se transmit...Questão 457941201439965Direito CivilCom relação ao direito de propriedade e seus efeitos, assinale a opção correta.Questão 457941201587515Direito CivilA respeito das normas relativas à aplicação e vigência da lei contidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item seguinte.Co...Questão 457941201933003Direito CivilUma família viajava de navio do Brasil para a Europa e, no curso da viagem, o navio naufragou, tendo morrido os quatro integrantes dessa família. Não ...Questão 457941201960872Direito CivilOs bens públicos podem ser classificados em bens públicos de uso comum, de uso especial e dominicais. Todos são inalienáveis, porém os dominicais são ...