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Para o reconhecimento da teoria do abuso do direito, é necessário q...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-ES📚 Direito Civil
#Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos#Parte Geral do Direito Civil

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos, Parte Geral do Direito Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200313173
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil
Texto associado
Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue
os itens a seguir.
Para o reconhecimento da teoria do abuso do direito, é necessário que o agente tenha ou demonstre a intenção de prejudicar terceiro.
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