Durante uma tempestade uma pessoa que nadava em um perigoso rio des...

Os termos que obtiveram na linguagem jurídica um significado específico, como, por exemplo, contrato, crédito, impugnabilidade, nulidade de um negócio...

As normas jurídicas requerem interpretação, por mais claras que pareçam, sendo que cabe ao julgador estabelecer sua exata extensão e definir a possibi...

No cumprimento de sentença condenatória transitada em julgado, de natureza não fiscal nem ligada às relações de consumo, a Procuradoria do Estado do M...

Considere as seguintes assertivas acerca do reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento: I. É possível que o reconhecimento seja feito por esc...

Leonardo adquiriu de Paulo carregamento de celulares falsificados, combinando pagar por eles quando da entrega, que, se não efetivada, daria ao adquir...

NÃO são hipóteses de extinção da servidão: