Considerando o que dispõe a Constituição do Estado...

Q: Considerando o que dispõe a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul a respeito dos Municípios, assinale a alternativa correta.

A) O Município tem a competência de fomentar práticas desportivas formais e não formais. | B) Para que haja a divisão do Município em distritos, é necessária a aprovação da Câmara de Vereadores e, após, o encaminhamento para o Governador do Estado para aprovação do decreto legislativo de desmembramento. | C) O Judiciário constitui um dos Poderes do Município. | D) Cada Município deve, obrigatoriamente, adotar um sistema próprio de previdência e saúde, visto que a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul os proíbe de vincularem-se ao sistema previdenciário estadual. | E) É proibido o desmembramento de Municípios, em respeito ao pacto federativo.

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Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: CRC-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados | Estrutura Político-Administrativa do Estado

Considerando o que dispõe a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul a respeito dos Municípios, assinale a alternativa correta.

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