Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200313440Considerando o que dispõe a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul a respeito dos Municípios, assinale a alternativ...1457941200313440Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: CRC-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados | Estrutura Político-Administrativa do EstadoConsiderando o que dispõe a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul a respeito dos Municípios, assinale a alternativa correta.AO Município tem a competência de fomentar práticas desportivas formais e não formais.BPara que haja a divisão do Município em distritos, é necessária a aprovação da Câmara de Vereadores e, após, o encaminhamento para o Governador do Estado para aprovação do decreto legislativo de desmembramento. CO Judiciário constitui um dos Poderes do Município.DCada Município deve, obrigatoriamente, adotar um sistema próprio de previdência e saúde, visto que a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul os proíbe de vincularem-se ao sistema previdenciário estadual.EÉ proibido o desmembramento de Municípios, em respeito ao pacto federativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003266Direito ConstitucionalConsoante orientação, analise as assertivas abaixo:I. O STF julgou constitucional a norma (Art. 1º, inciso IV, da Lei nº 8.033/1990) que institui a co...Questão 457941200155145Direito ConstitucionalOs direitos políticos nada mais são que instrumentos por meio dos quais a Constituição Federal garante o exercício da soberania popular, atribuindo po...Questão 457941200188557Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os atos de improbidade administrat...Questão 457941200248760Direito ConstitucionalParlamentares, presidente da República, governadores e prefeito são exemplos de:Questão 457941200514175Direito ConstitucionalJoão, funcionário público da Prefeitura do Município de Bagé, é responsável pela publicidade dos serviços do órgão público. Considerando o §1º, do Art...Questão 457941201098135Direito ConstitucionalCom referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. O direito de propriedade é garantido pela Constituição. II. A defesa do consu...Questão 457941201231211Direito ConstitucionalSobre o meio ambiente, analise as assertivas abaixo: I. O Poder Público manterá regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo...Questão 457941201606014Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em con...Questão 457941201755509Direito ConstitucionalConforme o texto da Constituição Federal, qual é a língua oficial do Brasil?Questão 457941202077443Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alter...