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Assinale a alternativa em conformidade com a Constituição Federal
Em se tratando das regras constitucionais que disciplinam as finanças e os orçamentos públicos, assinale a alternativa correta.
A doutrina e a jurisprudência enumeram uma série de métodos e princípios que devem ser utilizados para uma correta interpretação da Constituição Feder...
Acerca das regras constitucionais, que tratam da repartição de competências, assinale a alternativa correta.
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, segundo a Constituição de 1988,...
Sobre o Princípio da Motivação das decisões judiciais, assinale a alternativa correta.
De acordo com as normas constitucionais que disciplinam o estado de defesa, é correto afirmar:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é(são) objetivo(s) fundamental(is) da República Federativa do Brasil:
A Constituição que NÃO possui um processo legislativo de alteração mais dificultoso do que o processo legislativo de alteração das normas infraconstit...
A República Federativa do Brasil divide-se político-administrativamente em União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Com relação às atribuições c...