O mandado de segurança é uma ação constitucional que visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corp...

Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o tópico “Saúde”, o Sistema Único de Saúde - SUS é financiado com recursos do orçamento da seguri...

A Constituição Federal prevê que, no Brasil, não haverá juízo ou tribunal de exceção, sendo reconhecida a instituição do júri, com a organização que l...

De acordo com o art. 5° da Carta Magna, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estran...

A propriedade tem especial tratamento na Constituição da República vigente. Sobre este direito, é correto afirmar:

Em relação à competência sobre a instituição de impostos no âmbito constitucional, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre ...

Dentre os princípios constitucionais assinale a alternativa que indica o princípio constitucional que determina que todos são iguais perante a lei, se...

À luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar, entre as alternativas, ser uma das atribuições do Congresso Nacional em que não será exigida...

Na Constituição Federal Brasileira de 1988 no art. 41, está evidenciado que os servidores nomeados em concurso público terão estabilidade após três an...

Com relação à Súmula Vinculante, incluída na Constituição Federal pela Emenda Constitucional n° 45, de 2004, é correto afirmar que:

Leia as afirmativas abaixo.A República Federativa do Brasil tem como fundamentos: I – a cidadania. II – os valores sociais do trabalho e da livre inic...