Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200314284Segundo o § 8º do Art. 144 da Constituição Federal Brasileira de 1988: Os Municípios poderão constituir guardas municipa...1457941200314284Ano: 2023Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasSegundo o § 8º do Art. 144 da Constituição Federal Brasileira de 1988: Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de:ASuas autarquias, seus interesses e cidadãos.BSeus funcionários, cidadãos e instalações. CSeus bens, funcionários e cidadãos.DSeus bens, serviços e instalações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200218707Direito ConstitucionalPreconiza a Constituição Federal de 1988 que, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, a União poderá ins...Questão 457941200605223Direito ConstitucionalO serviço municipal de iluminação pública, poderá ser objeto de tributação:Questão 457941200708605Direito ConstitucionalCarlos, nascido na Argentina, mas naturalizado brasileiro aos 10 anos, e que aqui no Brasil reside desde então, se formou na faculdade de direito “X” ...Questão 457941200817901Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988. a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colabora...Questão 457941201068675Direito ConstitucionalSérgio é enfermeiro concursado no pequeno município X. Cumulativamente, é professor universitário na mesma cidade, prestando serviço a uma entidade pr...Questão 457941201430219Direito ConstitucionalOs entes políticos municipais, estaduais e federais têm competência para legislar sobre determinados temas. Essa competência ora é comum ora é exclusi...Questão 457941201482989Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais, analise as frases abaixo e assinale a correta.Questão 457941201511841Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais de todos os cidadãos são denominados direitos sociais. Eles objetivam garantir a igualdade, a dignidade e a qualidade de vida...Questão 457941201777976Direito ConstitucionalAnalise as frases abaixo e responda à luz da Constituição Federal. I– É garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sin...Questão 457941201998122Direito ConstitucionalAcerca dos Direitos Sociais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.