De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com...

Considere as afirmativas relacionadas as competências exclusivas do Congresso Nacional apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para ...

O direito à propriedade na ordem constitucional brasileira é estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que também enunci...

Marque a alternativa que estabelece os direitos previstos no artigo 7 da constituição brasileira.

O Artigo 4º da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que orientam as relações internacionais do Brasil. Esses princípios refletem os v...

O Estado brasileiro adota a divisão orgânica de seus Poderes, pautada na independência e harmonia e para assegurar a observância à ordem constituciona...

Jonas é servidor federal e há um direito na Constituição Federal garantido a todos os servidores, mas condicionando seu exercício à existência de lei ...

A Lei Delegada é uma possibilidade conferida pela Constituição Federal do Presidente da República elaborar lei mediante delegação do Congresso Naciona...

Um advogado avalia a aplicabilidade de uma norma constitucional que regula a repartição de competências tributárias ao representar um município em uma...

Nos termos do Art. 1º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distri...

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...