Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200314409De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação infantil está garantido em um artigo que ...1457941200314409Ano: 2025Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Maracajá - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação infantil está garantido em um artigo que assegura o acesso à educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Este artigo prevê:AA universalização da educação básica, sem incluir a educação infantil.BA gratuidade do ensino público em todos os níveis, sem especificar a educação infantil.CA obrigatoriedade da oferta de creches e pré-escolas para crianças até os 5 anos.DA obrigatoriedade de creches públicas apenas em municípios com mais de 500 mil habitantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055336Direito ConstitucionalConsidere as afirmativas relacionadas as competências exclusivas do Congresso Nacional apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para ...Questão 457941200066392Direito ConstitucionalO direito à propriedade na ordem constitucional brasileira é estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que também enunci...Questão 457941200400269Direito ConstitucionalMarque a alternativa que estabelece os direitos previstos no artigo 7 da constituição brasileira.Questão 457941201081495Direito ConstitucionalO Artigo 4º da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que orientam as relações internacionais do Brasil. Esses princípios refletem os v...Questão 457941201222407Direito ConstitucionalO Estado brasileiro adota a divisão orgânica de seus Poderes, pautada na independência e harmonia e para assegurar a observância à ordem constituciona...Questão 457941201364732Direito ConstitucionalJonas é servidor federal e há um direito na Constituição Federal garantido a todos os servidores, mas condicionando seu exercício à existência de lei ...Questão 457941201634959Direito ConstitucionalA Lei Delegada é uma possibilidade conferida pela Constituição Federal do Presidente da República elaborar lei mediante delegação do Congresso Naciona...Questão 457941201662459Direito ConstitucionalUm advogado avalia a aplicabilidade de uma norma constitucional que regula a repartição de competências tributárias ao representar um município em uma...Questão 457941201773776Direito ConstitucionalNos termos do Art. 1º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distri...Questão 457941201837836Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...