Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200314414O deputado federal que não queira participar de votação de projeto de lei, que considere inconstitucional por violar o d...1457941200314414Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Serrana - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalO deputado federal que não queira participar de votação de projeto de lei, que considere inconstitucional por violar o devido processo legislativo, Anada poderá fazer, a não ser tentar obstruir a votação em plenário.Bpoderá impetrar um mandado de segurança preventivo para impedir a tramitação.Cpoderá ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade contra o projeto de lei.Dsomente poderá abster-se de votar, mas não pode tomar qualquer medida judicial.Edeve solicitar ao Ministério Público que tome as medidas legais cabíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168867Direito ConstitucionalConforme o que estabelece expressamente a Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particula...Questão 457941200299523Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal reconheceu que há um “estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro” responsável pela violação massiva...Questão 457941200601188Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941201013018Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de ...Questão 457941201110429Direito ConstitucionalSuponha que Caim, que foi eleito e diplomado como Deputado Federal, mas que ainda não tomou posse do mandato parlamentar, foi surpreendido pela Políci...Questão 457941201194227Direito ConstitucionalA idade mínima exigida como condição de elegibilidade para o cargo de Vereador é deQuestão 457941201319842Direito ConstitucionalNo que se refere ao mandado de injunção, é correto afirmar queQuestão 457941201568091Direito ConstitucionalEm caso de urgência, é permitido, observados os requisitos legais, impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrôn...Questão 457941201754103Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal, no julgamento, em 2021, da ADPF 357, promoveu o cancelamento da Súmula nº 563 daquele Tribunal, editada com base na Emenda...Questão 457941201954651Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise