A Sociedade Ativos e Passivos Gestão Financeira S....

Q: A Sociedade Ativos e Passivos Gestão Financeira S.A. adquiriu a carteira de créditos de uma determinada Administradora de Cartão de Crédito. Diante do alto índice de inadimplência, a Sociedade promove

A) Salvo estipulação em contrário, no caso narrado no enunciado, a Administradora de Cartão de Crédito não responde pela solvência do devedor. | B) Por força legal, a cessão de crédito só se admite nos casos previstos em lei. | C) É facultada a cessão de crédito a terceiro, desde que haja o consentimento expresso e escrito do devedor. | D) A cessão de crédito no direito brasileiro é consequência da cessão de contrato, assim, deveria a Administradora de Cartão de Crédito ter cedido o contrato específico. | E) Salvo disposição contrária, a cessão de crédito envolve, apenas, o principal, não alcançando os acessórios.

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: CGE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Cessão de Crédito | Direito das Obrigações

A Sociedade Ativos e Passivos Gestão Financeira S.A. adquiriu a carteira de créditos de uma determinada Administradora de Cartão de Crédito. Diante do alto índice de inadimplência, a Sociedade promoveu ação de cobrança diante de diversos consumidores do cartão de crédito. Vários réus alegaram basicamente a inexistência de relação contratual entre eles e a Sociedade.

A respeito do tema cessão de crédito, assinale a afirmativa correta.

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