São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

De acordo com o art. 4º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes pri...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, concederse-á habeas corpus:

A União articular-se-á com os Estados tendo em vista o gerenciamento dos recursos hídricos:

Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, é CORRETO afirmar que:

Ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, EXCETO as militares, incumbe a:

O mandado de segurança coletivo é ação extremamente relevante no que diz respeito à tutela de direitos coletivos em sentido amplo, evitando o ajuizame...