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De acordo com o art. 4º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes pri...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, concederse-á habeas corpus:
A União articular-se-á com os Estados tendo em vista o gerenciamento dos recursos hídricos:
Segundo a Constituição Federal em seu Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Fe...
Sobre a organização político-administrativa do Estado Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, é CORRETO afirmar que:
Ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, EXCETO as militares, incumbe a:
Analise a seguinte situação hipotética, um município X vivencia uma situação de extrema violência urbana no Município, o Prefeito decretou estado de s...
O mandado de segurança coletivo é ação extremamente relevante no que diz respeito à tutela de direitos coletivos em sentido amplo, evitando o ajuizame...
Sobre o poder constituinte, assinale a alternativa correta.