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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca VUNESP no concurso para PM-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Específica da Polícia Militar, Legislação Estadual de São Paulo.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) é acionada para atender a uma ocorrência de acidente de trânsito. No local da ocorrência, um dos motoristas recusa-se a fornecer a documentação, adentrando ao seu veículo, dizendo: “Daqui não saio, daqui ninguém me tira”. O Sd PM “X”, aproveitando-se que estava à distância de 1,0 metro do motorista, aciona seu espargidor de gás pimenta na direção do rosto do referido motorista, obrigando-o a descer do auto.
Considerando apenas o previsto no Processo 5.09.00 (Uso do espargidor de gás pimenta), é correto afirmar que o procedimento do Sd PM “X” foi