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Quanto aos princípios, direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta considerando as disposições constitucionais acerca do processo legislativo.
No tocante ao Poder Executivo, assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal de 1988.
O art. 150, VI, alínea “c”, combinado com o art. 9, IV, alínea “c”, prescrevem a vedação aos entes federativos de instituir e cobrar impostos sobre pa...
De acordo com a Constituição Federal, o Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por:
Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da Repú...
No tocante à ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta.
João, que não é titular de nenhum mandato eletivo e é neto do prefeito de uma pequena cidade do interior do Estado de São Paulo, decidiu candidatar-se...
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, se o pedido de impeachment do presidente for admitido por dois terços da Câmara dos...
"A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito" (art.5, XXXV da CF/88). Com base nesta afirmação, assinale o princípi...