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Qual é o número mínimo de conselheiros federais no Plenário dos conselhos federais, de acordo com o Art. 7º da Lei nº 13.639/2018 (cria o Conselho Fed...
Sobre o pedido de Acesso à Informação, podemos dizer que:
Levando em consideração a organização social no Brasil, assinale corretamente a assertiva que apresenta o nº da Lei que criou as organizações sociais ...
A Lei nº 11.947/2009 é regulamentada atualmente por qual resolução do FNDE:
Conforme o Decreto nº 7.724/2012, informação atualizada:
O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter:
É instituído o Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap), com a finalidade de, exceto:
A Lei nº 11.350/2006 estabelece:
Assinale a alternativa que melhor descreve a Lei 13.460/2017 em relação ao atendimento ao cidadão:
De acordo com a lei nº 9.394/1996, o ensino é livre à iniciativa privada desde que sejam atendidas à algumas condições previstas nessa norma, assinale...