Em se tratando de conduta omissiva, para configuração da responsabilidade estatal, é necessária a comprovação dos elemen...

Julgue os próximos itens, referentes ao controle e à responsabilização da administração pública.É de competência do Congresso Nacional sustar os contr...

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.A alteração tarifária promovida pela agência reguladora é exemplo de exercício do po...

Julgue o item que se segue , acerca da relação jurídica dos servidores e dos empregados públicos.Às pessoas portadoras de necessidades especiais é ass...

Todo contrato administrativo deve conter cláusula que trate dos casos de sua rescisão.

No contrato de credenciamento é estabelecida competição para a escolha de um número limitado de organizações particulares que serão habilitadas para p...

Acerca dos contratos de concessão, julgue o item seguinte. A caducidade, forma de extinção da concessão, consiste na retomada unilateral do serviço pe...

É dispensável a realização de termo de contrato e facultada sua substituição por outros instrumentos hábeis, tais como cartacontrato, nota de empenho ...

Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos atos administrativos.O exercício das funções administrativas pelo Estado deve adota...

Com respeito a controle administrativo, julgue o item subsequente. O controle administrativo é exercido mediante fiscalização hierárquica, que ocorre ...

O adicional de atividade penosa será devido aos servidores submetidos a situações que importem desconforto e alteração dos ritmos biológicos, bem como...