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Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, entre outros, pelos seguintes princípios:
Assinale a alternativa correta, a partir das seguintes assertivas:I - o princípio constitucional da reserva legal confunde-se com o princípio da legal...
Os direitos fundamentais representam importante capítulo do Direito contemporâneo, com presença crescente nas argumentações jurídicas desenvolvidas pe...
De acordo com a Constituição da República de 1988, indique a alternativa correta, diante das seguintes assertivas:I - É da competência do Superior Tri...
A Constituição Federal estabelece a arquitetura do Poder Judiciário, indicando suas estruturas principais, órgãos judicantes e seus predicamentos. Sob...
Leia as assertivas seguintes e indique a resposta correta: I – não obstante o princípio da unidade da Constituição, admite-se a existência de hierarqu...
Pedro Pereira foi admitido em março de 1982, como gari na Prefeitura Municipal de Cidade Feliz, sem se submeter a concurso público. Em março de 2010, ...
A Emenda Constitucional n. 45/2004 buscou também dotar o Supremo Tribunal Federal (STF) de alguns mecanismos para reduzir o número de processos em tra...
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1194-DF, o Supremo Tribunal Federal (STF) examinou a constitucionalidade do art. 21, caput, d...
A respeito do princípio da separação dos poderes, e considerando a interpretação adotada pelo Supremo Tribunal Federal (Ação de Descumprimento de Prec...