Orlando exerce o cargo de vereador no município X....

Q: Orlando exerce o cargo de vereador no município X. No dia 02/02/2022, já no exercício do mandato e estando em um bar do referido município, Orlando se envolve em uma briga por dívidas e acaba proferin

A) Orlando não cometeu crime, pois está no exercício do mandato e possui imunidade material. | B) A conduta de Orlando pode configurar crime contra a honra de Armando. | C) Orlando não cometeu crime, pois os xingamentos foram proferidos contra outro parlamentar. | D) Orlando cometeu crime contra a honra, mas não poderá ser processado ou preso, pois goza de imunidade formal em relação ao cargo que ocupa.

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Tremembé - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Prerrogativas Parlamentares

Orlando exerce o cargo de vereador no município X. No dia 02/02/2022, já no exercício do mandato e estando em um bar do referido município, Orlando se envolve em uma briga por dívidas e acaba proferindo xingamentos contra Armando, também vereador em exercício. Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta.

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