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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Espírito Santo), especificamente sobre Legislação Municipal de Itapemirim.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base no que dispõem os instrumentos normativos, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Cachoeiro de Itapemirim (PlanMob-Cachoeiro) e a legislação urbanística, julgue o próximo item.
Apesar de a legislação prever que o PlanMob-Cachoeiro seja
revisado a cada dez anos, esse prazo poderá ser antecipado,
desde que haja indicação do grupo técnico da mobilidade
urbana, com base na avaliação dos indicadores de
desempenho propostos pelo plano, sendo necessária a
realização de, pelo menos, duas audiências públicas.