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A Constituição Federal de 1988 foi o marco da criação do Sistema Ún...

📅 2023🏢 CPCON🎯 Prefeitura de Catolé do Rocha - PB📚 Direito Constitucional
#Saúde Pública#Política Social

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de Catolé do Rocha - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Saúde Pública, Política Social.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200315718
Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Catolé do Rocha - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social
A Constituição Federal de 1988 foi o marco da criação do Sistema Único de Saúde. Em seus artigos 196 – 200, está descrita pela primeira vez a saúde como direito de cidadania. Sobre a saúde na Constituição, assinale as alternativas CORRETAS:

I- As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
II- Suas diretrizes são a descentralização, com direção compartilhada entre executivo e conselho de saúde em cada esfera de governo, atenção integral e participação da comunidade.
III- É atribuição do SUS, entre outras, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
IV- Ao sistema único de saúde compete ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

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