Durante o processo de pregão eletrônico, cabe à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem possuir a competênc...

De acordo com a Lei n° 8.112/90, a investidura em cargo público efetivo ocorrerá:

Sob a perspectiva do poder hierárquico, não é possível que agentes do baixo escalão abusem do poder.

Na Lei nº 14.133/2021, considera-se autoridade todo agente público dotado de poderes de servidão e de submissão.

Constituição Federal de 1988, dispõe, no inciso XXI do artigo 37: “XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras...

Quanto aos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.

A Lei Federal nº 9.784/99 dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Quanto à contagem de prazos prevista na n...

A respeito da revogação, da anulação e da convalidação do ato administrativo, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considere que o Estado do Rio Grande do Norte tenha expedido um ato administrativo cujo destinatário é Pedro. Pedro é obrigado a aceitar o ato adminis...

O Decreto n° 11.462/2023 é responsável por regulamentar sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços. O sistema de regi...

O processo disciplinar tem a finalidade de apurar ilícitos disciplinares buscando a verdade material de certo acontecimento ocorrido na Administração ...