Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200315838Sobre a aposentadoria do servidor público vinculado a regime próprio de previdência social, assinale a alternativa corre...1457941200315838Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Araguaína - TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresSobre a aposentadoria do servidor público vinculado a regime próprio de previdência social, assinale a alternativa correta. AO servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, sendo o valor da sua aposentadoria calculado com base na média ponderada das últimas 12 (doze) remunerações.BA lei jamais poderá estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.CA aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, não acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.DO servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos integrais, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, ou aos 70 (setenta) anos de idade, nos termos da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023914Direito ConstitucionalCom relação às emendas à Constituição, analise as afirmativas a seguir: I. A Constituição não poderá ser emendada, dentre outros casos, na vigência de...Questão 457941200668674Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e d...Questão 457941200752329Direito ConstitucionalA nossa Carta Magna nos traz que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime ...Questão 457941200852326Direito ConstitucionalAssinale abaixo a única alternativa que não trata de competência dos Municípios:Questão 457941201336248Direito ConstitucionalConsiderando as formas de intervenção estatal na economia, assinale a alternativa que corretamente define o papel do Estado como agente normativo e re...Questão 457941201546835Direito ConstitucionalNo atual regime constitucional, é vedada a cassação de direitos políticos, porém a perda ou a suspensão, por exemplo, poderá ocorrer nos casos de: I. ...Questão 457941201829540Direito ConstitucionalApós ingressar como membro do Conselho Nacional de Justiça na condição de indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, João de Deu...Questão 457941201971147Direito ConstitucionalO Poder Constituinte derivado decorrente, consiste na possibilidade que os Estados-Membros têm, em virtude de sua autonomia político-administrativa, a...Questão 457941201975909Direito ConstitucionalA equidade na forma de participação no custeio é um objetivo do Poder Público no âmbito da seguridade social, buscando-se assegurar os direitos relati...Questão 457941202060511Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil elencou diversos direitos e garantias fundamentais, assegurando aos brasileiros e aos estrangeiros re...