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Os municípios baianos podem celebrar convênios de cooperação com o ...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 EMBASA📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Estados

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EMBASA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Estrutura dos Estados.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200315930
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Estados
Os municípios baianos podem celebrar convênios de cooperação com o estado da Bahia, visando à gestão associada de serviços públicos de saneamento básico. Esse convênio poderá autorizar que, para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, o município celebre contrato de programa diretamente com a EMBASA sem licitação.
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