Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200316213Acerca dos conceitos aplicados pela Lei N.º 13.019/2014, assinale a alternativa que expresse incorretamente um deles:1457941200316213Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Orobó - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade CivilAcerca dos conceitos aplicados pela Lei N.º 13.019/2014, assinale a alternativa que expresse incorretamente um deles:Aprojeto: conjunto de operações, por período indeterminado, das quais resulta um produto destinado à satisfação de interesses compartilhados pela administração pública e pela organização da sociedade civil.Btermo de fomento: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.Cdirigente: pessoa que detenha poderes de administração, gestão ou controle da organização da sociedade civil, habilitada a assinar termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, ainda que delegue essa competência a terceiros.Datividade: conjunto de operações que se realizam de modo contínuo ou permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à satisfação de interesses compartilhados pela administração pública e pela organização da sociedade civil.Etermo de colaboração: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130595Legislação FederalSão deveres e ações da Agevisa-PB, exceto:Questão 457941200308645Legislação FederalA Lei Complementar 116/2003 relata que no caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador de serviço é o:Questão 457941200508232Legislação FederalAo decidir sobre a celebração de parcerias previstas na Lei N.º 13.019/2014, o administrador público realizará alguns atos, esses listados abaixo. Ass...Questão 457941201007177Legislação FederalSobre a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), qual é o requisito fundamental para a divulgação de informações por órgãos públicos?Questão 457941201104413Legislação FederalNão constitui pressuposto do Mandado de SegurançaQuestão 457941201617937Legislação FederalO Decreto 85878/1981 aponta atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos, das quais, podemos destacar:Questão 457941201687521Legislação FederalAssinale a alternativa CORRETA sobre os prazos na Lei de Acesso à Informação:Questão 457941201761758Legislação FederalPela Lei 12153/2009, Art. 10, para efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o juiz nomeará pessoa habilitada, que a...Questão 457941201911134Legislação FederalO Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica e o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres, ambos instituídos pelo Decreto Nº 9.586, de 27 d...Questão 457941201922221Legislação FederalDe acordo com Lei nº 9430 de 27 de Dezembro de 1996 é incorreto afirmar: