De acordo com a Lei n° 11.445/2007, que estabelece...

Q: De acordo com a Lei n° 11.445/2007, que estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico, os planos de saneamento básico:

A) Se equivalem ao Licenciamento Ambiental de alguns empreendimentos. | B) São facultativos para os Municípios. | C) Substituem o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA). | D) Deverão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos. | E) Devem contemplar apenas o setor de limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos.

457941200316306

Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Companhia Águas de JoinvilleDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

De acordo com a Lei n° 11.445/2007, que estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico, os planos de saneamento básico:

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