Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200316306De acordo com a Lei n° 11.445/2007, que estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico, os planos de saneamento bás...1457941200316306Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Companhia Águas de JoinvilleDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisDe acordo com a Lei n° 11.445/2007, que estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico, os planos de saneamento básico:ASe equivalem ao Licenciamento Ambiental de alguns empreendimentos.BSão facultativos para os Municípios.CSubstituem o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA).DDeverão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos. EDevem contemplar apenas o setor de limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200266102Direito AmbientalA outorga concedida pela administração pública aos que querem exercer uma atividade potencialmente ou significativamente poluidora refere-se à (ao):Questão 457941200333981Direito AmbientalConforme a previsão da lei que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, a responsabilidade civil vigente no Brasil é:Questão 457941201082994Direito AmbientalA Resolução CONAMA dispõe sobre padrões de qualidade do ar previstos no Programa Nacional de Controle de Qualidade do Ar (Pronar) e estabelece os níve...Questão 457941201194423Direito AmbientalSegundo o novo Código Florestal Brasileiro, o afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente, é considerado:Questão 457941201364186Direito AmbientalSão princípios considerados pela Lei nº 12.651/2012: 1. Afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais form...Questão 457941201398780Direito AmbientalAssinale a alternativa que indica a licença ambiental que funciona como alicerce para a edificação de um empreendimento e confere sua viabilidade ambi...Questão 457941201495568Direito AmbientalA Lei nº 12.651/2012 dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Sobre a referida lei, é correto afirmar que faz parte dos seus princípios:Questão 457941201552763Direito AmbientalNo Brasil, temos uma Resolução CONAMA (nº 275/2001) que define a utilização do código de cores da coleta seletiva com intuito de diferenciar a tipolog...Questão 457941201717444Direito AmbientalAssinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n° 9.605/98.Questão 457941201724612Direito AmbientalAssinale a alternativa que indica corretamente o tipo de licença ambiental aplicável ao licenciamento ambiental simplificado, constituído por ato únic...