Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200316562Com fulcro na Lei n.º 9.394/1996, no exercício de sua autonomia, NÃO é assegurada às universidades, sem prejuízo de outr...1457941200316562Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: UFMTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)Com fulcro na Lei n.º 9.394/1996, no exercício de sua autonomia, NÃO é assegurada às universidades, sem prejuízo de outras, a seguinte atribuição: AConferir graus, diplomas e outros títulos. BFirmar contratos, acordos e convênios. CFixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio.DAdministrar os rendimentos e deles dispor com base somente nos respectivos estatutos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022382Legislação FederalEm consonância com a Lei n.º 7.347/1985, quando a ação civil pública for proposta em desfavor de pessoa jurídica de direito público,Questão 457941200068651Legislação FederalA Lei n.º 9.394/1996, ao estabelecer as diretrizes e bases da Educação Nacional, dispõe que as instituições públicas de educação superior manterão órg...Questão 457941200105555Legislação FederalDe acordo com o disposto na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, acerca das universidades, é correto afirmar...Questão 457941200369220Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação Pública (Lei N.º 12.527/2011), assinale a afirmativa que constitui conduta ilícita que enseja responsabilid...Questão 457941200536384Legislação FederalEm relação ao serviço de busca e de fornecimento de informação, conforme legislação vigente, analise as afirmativas. I - É dever dos órgãos ou entidad...Questão 457941201005508Legislação FederalDe acordo com o que estabelece a Lei N.º 9.394/1996, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Caberá à União assegurar, anualme...Questão 457941201211924Legislação FederalO Decreto-lei n.º 25/1937 organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Sobre essas disposições legais, assinale a afirmativa corr...Questão 457941201256162Legislação FederalAssinale o princípio político-institucional incorporado no Plano Orientador da UFSB, que corresponde ao compromisso firmado pela instituição com a pro...Questão 457941202005878Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre Acesso à Informação Pública e seu Capítulo II trata Do Acesso a Informações e da sua Divulgação. Sobre o tema, anal...Questão 457941202068296Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 10.861/2004, NÃO é atribuição da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES):