De acordo com os preceitos da Lei Orgânica do Muni...

Q: De acordo com os preceitos da Lei Orgânica do Município de Maçambará, cabe privativamente ao prefeito municipal, EXCETO:

A) Vetar projetos de lei total ou parcialmente. | B) Representar o Município em juízo ou fora dele. | C) Nomear e exonerar os secretários municipais, bem como os cargos em comissão do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. | D) Expedir decretos, regulamentos e portarias. | E) Enviar à Câmara Municipal o Plano Plurianual, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias e as propostas de Orçamentos previstos nesta Lei Orgânica.

457941200316602

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Maçambara | Lei Orgânica Municipal de Maçambara

De acordo com os preceitos da Lei Orgânica do Município de Maçambará, cabe privativamente ao prefeito municipal, EXCETO:

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De acordo com os preceitos da Lei Orgânica do Município de Maçambar...

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