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A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue o item a seguir. Se o presidente ...

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457941200316798
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLC-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal

A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue o item a seguir.

Se o presidente da República cometer crime de responsabilidade, caberá ao procurador-geral da República oferecer denúncia contra ele perante o Supremo Tribunal Federal, o qual, após fazer a análise preliminar da peça acusatória, a enviará ao Senado Federal, que deverá conduzir o processo.

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