Com base na Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.O ato de improbidade ...

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa quali...

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item.É inexigível a licitação quando for inviável a competição, em especial nos cas...

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal.As atividades d...

No que concerne à Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.O mero exercício da função ou desempenho de competênci...

Acerca do Estado, do governo e da Administração Pública, julgue o item.Ao Estado é permitido atuar somente no direito público, não sendo possível atua...

Os termos Estado, governo e Administração Pública são muitas vezes utilizados de forma errônea, o que leva à certa confusão. Contudo, o direito admini...