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Marcela, servidora pública civil estável do Estado de Rondônia, é responsável legal e cuida diretamente de seu filho Joaquim, de 30 anos, que é portad...
Assinale a opção que indica uma ação vedada ao servidor público pelo Decreto Estadual de Minas Gerais nº 46.644/2014 – que dispõe sobre o código de co...
O período de licença não remunerada de servidor do Estado do Rio de Janeiro para fins de aposentadoria pelo regime próprio de previdência:
A Lei Estadual n. 6.101/11, que dispõe sobre o quadro de pessoal do INEA e aprova seu plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV), estabelece que ...
O Art. 18 do Decreto Estadual nº 46.644/2014, que dispõe sobre o código de conduta ética do agente público e da alta administração estadual, discrimin...
A Constituição do Estado do Paraná prevê que a Assembleia Legislativa do Paraná reunir-se-á em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no pr...
Em relação às unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, a Lei Delegada nº 79/2007 estabelece co...
Em relação ao pedido de reconsideração e ao recurso, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá dispõe que:
Em uma situação hipotética, determinado servidor do Estado do Mato Grosso, pertencente à Secretaria de Saúde, cometeu falta punível com cassação de ap...
O Tribunal de Contas, integrado por sete conselheiros, tem sede na Capital do Estado, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território esta...