Com relação ao tema Defesa do Estado e das instituições democrática...
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FGV no concurso para PC-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Situação de Sítio, Situação de Defesa, Proteção do Estado e das Instituições Democráticas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 FGV🎯 PC-AP📚 Direito Constitucional
#Situação de Sítio#Situação de Defesa#Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Com relação ao tema Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio analise as afirmativas a seguir:
I. O estado de defesa poderá ser decretado para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional, declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
II. O estado de sítio poderá ser decretado em casos de comoção grave de repercussão nacional, ou quando o país for atingido por calamidades naturais de grandes proporções.
III. Enquanto durar o estado de sítio poderão ser impostas restrições à difusão de pronunciamentos de parlamentares efetuados em suas Casas Legislativas, independentemente de licença da respectiva Mesa.