A respeito dos servidores públicos, prevê a Constituição Federal:

Nos termos do art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações ...

Nos termos do inciso V do artigo 37 da Constituição Federal, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efeti...

A Constituição Federal de 1988 considera come direito social:

Ao regular as hipóteses de privação de liberdade, a Constituição Federal:

Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos disciplinados no artigo 5° da Constituição Federal, é correto afirmar que:

Acerca das regras que regem a organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.