Considerado como uma ferramenta de gestão ambienta...

Q: Considerado como uma ferramenta de gestão ambiental do tipo comando e controle e apresentado como umdos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (6.938/81), o licenciamento ambien

A) o licenciamento pode ocorrer nas três escalas de competência governamental do sistema federativo do país, de forma complementar, sendo que cabe à esfera federal, em última instância, definir a concessão ou não da licença e suas restrições, por ser a mais restritiva das três. | B) empreendimentos potencialmente poluidores como plataformas de petróleo situadas na plataforma continental de mais de um município são licenciadas pelo respectivo órgão ambiental estadual, mediante convênio como IBAMA. | C) o estudo de impacto ambiental é um procedimento sistemático e de auxílio à tomada de decisão com o intuito de identificar, prever e prevenir os efeitos/danos ambientais que a implantação de Planos e Projetos possam causar ao meio. | D) procedimentos de licenciamento ambiental não trazem ganhos corporativos, pois tratam- se de instrumentos de gestão publica, não relacionados ou influenciando a melhoria de desempenho das empresas nomercado. | E) a instalação e operação de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, sob qualquer forma capazes de causar degradação ambiental , dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, estando sujeitos ao licenciamento ambiental os empreendimentos e as atividades relacionadas no Anexo 1 da Resolução CONAMA 237.

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Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: IDAF-ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípios e Objetivos da PNMA | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos

Considerado como uma ferramenta de gestão ambiental do tipo comando e controle e apresentado como umdos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (6.938/81), o licenciamento ambiental vem ocorrendo no Brasil, esbarrando em uma série de empecilhos e dificuldades que minimizam os efeitos benéficos que sua adequada aplicação poderia ensejar à questão ambiental no país. Com relação ainda ao licenciamento ambiental é adequado afirmar que:

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