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Considerando que a ação civil pública é instrumento para defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de crianças e adolescentes, ...
Afirma-se, na Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua, que o grupo alvo desse documento é heterogêneo e de difícil conc...
A Lei no 12.984/14, que define crimes de discriminação dos portadores de HIV, expressamente considera crime:
No documento, qual é o prazo máximo, com eventuais prorrogações, para captação de recursos?
Assinale a alternativa que está em consonância com a Lei da Ação Civil Pública (Lei n° 7.347/85).
Pela Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, considera-se que
Considere que Maria apresentou pedido de acesso a informações a um órgão público integrante da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. Toda...
Sobre o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), é correto afirmar que
Sobre o patrimônio de afetação em incorporação imobiliária, é correto afirmar que
No que se refere à ação civil pública, assinale a alternativa correta.