À luz do disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA
sobre o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
A Os Ministros de Estado poderão comparecer ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ou a
qualquer de suas Comissões, por sua iniciativa e mediante entendimentos com a Mesa respectiva,
para expor assunto de relevância de seu Ministério.
B É da competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos
ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
C A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar
Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da
República para prestarem, pessoalmente ou mediante preposto, informações sobre assunto
previamente determinado, importando crime de responsabilidade à ausência sem justificação
adequada.
D Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição
pública, a escolha de Presidente e diretores do banco central.
E Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a
instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de
Estado.