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Um dos princípios basilares do direito tributário estabelece que o ...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-RO📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Capacidade Contributiva Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio da Capacidade Contributiva Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200317509
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária
Um dos princípios basilares do direito tributário estabelece que o Estado deve tributar as pessoas de acordo com as suas capacidades econômicas, de modo que os mais ricos contribuam mais em relação aos mais pobres, de forma progressiva. Trata-se do princípio 
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