///
A Lei n° 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com base nessa norma legal, é INCORRETO afirmar:
Pedro, em estado de necessidade, para saciar sua fome e de sua família, composta por esposa e cinco filhos, abateu animal da fauna amazônica. Segundo ...
Se, em observância a determinadas atividades nocivas que estivessem ocorrendo ao meio ambiente em Macapá, este município desejasse criar, através de l...
Considerando a natureza e as peculiaridades do dano ambiental, seu regime jurídico e o entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da sua apuraç...
Segundo o que dispõe a Lei no 9.605/1998,
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n° 12.305/2010, no que se refere ao gerenciamento de resíduos sólidos, estabeleceu, de ac...
A responsabilidade civil pelo dano ambiental é
A disciplina constitucionalmente estabelecida para a proteção do meio ambiente introduziu, como obrigação do poder público, a definição dos espaços te...
Lei municipal determinou, sem que houvesse particularidade local, que os zoológicos localizados no município permanecessem fechados por, no mínimo, do...
Uma mineradora pretende exercer sua atividade em determinado local da zona rural do Município Gama. Pela lei de zoneamento deste Município, tal ativid...