Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200317634A respeito dos direitos e deveres fundamentais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA:1457941200317634Ano: 2022Banca: FAUOrganização: EMDUR de Toledo - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA respeito dos direitos e deveres fundamentais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA: ANenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. BEm tempo de guerra, o cidadão não é obrigado a prestar o serviço militar obrigatório. CAs provas obtidas por meio ilícito podem ser admitidas tanto no processo administrativo quanto nos processos judiciais. DA obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, é assegurada desde que seja efetuado o pagamento da taxa. EÉ defeso ao cidadão retificar dados através de habeas data.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091966Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Brasileira de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O Pod...Questão 457941200102186Direito ConstitucionalCom relação à proposta de emenda da Constituição, é CORRETO afirmar:Questão 457941200430650Direito ConstitucionalConsidere que o Estado de “DEF” é uma unidade federada da República Federativa do Brasil e a cidade de “ABC” é um dos seus municípios. O Tribunal de J...Questão 457941200725303Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, estabelece que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao poder público dispor, nos t...Questão 457941200769003Direito ConstitucionalSobre o artigo 16 da Constituição Federal, que rege sobre a saúde no país assinale a alternativa correta:Questão 457941201196078Direito ConstitucionalConstitui competência privativa da União legislar sobre:Questão 457941201256385Direito ConstitucionalSegundo a literalidade do art. 5º da Constituição Federal, associe os itens a seguir e assinale a alternativa correta: a) Direito de Petição. b) Ação ...Questão 457941201540586Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais a respeito dos servidores públicos, é INCORRETO afirma que:Questão 457941201938678Direito ConstitucionalNa administração pública vigora o princípio da publicidade, o qual decorre o direito à informação, interesse que o administrado tem como garantia juri...Questão 457941202078268Direito ConstitucionalConstituem fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO: