Considerando a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992 pre...

O poder disciplinar alcança não apenas agentes submetidos ao regime administrativo, mas também particulares a ele estranhos.

No que se refere ao poder regulamentar, julgue o item.Poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para...

Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção correta quanto aos di...

No que concerne à administração direta e indireta, julgue o item.As autarquias somente podem ser criadas por meio de lei específica, sendo que sua ext...

Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999. Atos que apliquem jurisprudência firmada sobre a quest...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.Os serviços uti universi não são prestados à coletividade, mas apenas diretamente aos indivíduos.

No que se refere à administração indireta, julgue o item. A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, d...

À luz da legislação pertinente e da doutrina acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.Os métodos alternativos de prevenção...

A respeito do controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

À luz do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item.Para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns pelos entes federativos, com a utilização ...