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Assinale a alternativa que completa a lacuna, de maneira correta, a seguinte frase: “É vedada a participação direta ou i...

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457941200317742
Ano: 2025Banca: EVO ConcursosOrganização: Prefeitura de Serra Alta - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social
Assinale a alternativa que completa a lacuna, de maneira correta, a seguinte frase: “É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais ___________na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.”.  
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Questão 457941200172049Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições:

#Saúde Pública#Política Social
Questão 457941200414877Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em sua literalidade, são Direitos Sociais:

#Direitos Humanos e Sociais
Questão 457941200596315Direito Constitucional

Considerando o que está previsto na Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos, exceto:

#Direito de Nacionalidade
Questão 457941200650885Direito Constitucional

Com base em nossa Constituição, Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar

#Proteção Social#Política Social
Questão 457941200990785Direito Constitucional

De acordo com a literalidade da Constituição Federal, assinale a alternativa correta abaixo:

#Política Social#Educação, Cultura e Esporte
Questão 457941201078948Direito Constitucional

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal 1988, analise e assinale a alternativa abaixo que esteja incorreta:

#Direitos Fundamentais
Questão 457941201190216Direito Constitucional

Dentre as competências dos Tribunais Regionais Federais, previstas na Constituição Federal de 1988, estão processar e julgar, originariamente:

#Estrutura do Poder Judiciário#Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
Questão 457941201383027Direito Constitucional

Ainda quanto ao Processo Legislativo e o que prevê a Constituição Federal de 1988, o projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em ...

#Procedimento Legislativo
Questão 457941201894104Direito Constitucional

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta, a luz da Constituição Federal: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados o...

#Procedimento Legislativo
Questão 457941202029552Direito Constitucional

Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que, a luz da Constituição Federal de 1988, não é caso de perda ou suspensão de direitos políticos:

#Direitos Eleitorais

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