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De acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a seq...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, em relação aos seus Fundamentos e Objetivos Fundamentais, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, a...
Conforme a Lei Municipal nº 010/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, são indenizações ao servidor:I. Diárias.II. Transporte.III....
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. São Poderes do Município, dependentes entre si, o Legislativo e o Executivo. I...
Considerando-se a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município, analisar as sentenças abaixo: Toda re...
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a s...
Segundo a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a investidura do servidor estável no cargo anteriormente...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O servidor público será aposentado...
Conforme a Lei de Diretrizes Urbanas do Município, sobre a execução da obra, analisar a sentença abaixo: A execução da obra somente poderá ser iniciad...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Horizontina, os tributos municipais assegurados na Constituição Federal serão instituídos por: