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Segundo o texto Constitucional, o que é função institucional do Ministério Público?
De acordo com a Constituição Federal, no art. 30, dentre as competências do Município, pode-se elencar:
Assinale a alternativa correta, referente as penas que não são permitidas de acordo com os termos do art. 5º da Constituição Federal: I. De morte, sal...
A Constituição Federal traz disposições gerais sobre a Administração Pública e sobre o servidor público em geral. Segundo a Carta Magna brasileira, qu...
Caso hipotético: O Procurador Geral da República, por entender que a Lei Complementar nº 226/1987 do estado X afrontaria norma constitucional em vigor...
De acordo com o artigo 2º da constituição, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, exceto:
“O início da mais preciosa garantia individual deverá ser dado pelo biólogo, cabendo ao jurista, tão somente, dar-lhe o enquadramento legal, pois do p...
“Conforme o dizer de Alexandre de Moraes, a essência do federalismo é a de que os Estados primitivos que passarão a formar o Estado Federal perdem a s...
“A proteção constitucional consagrada no inciso X do art. 5° refere-se tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, abrangendo, inclusive, à ne...
Considerando que cabe ao Supremo Tribunal Federal editar súmula com efeito vinculante, como é o caso da súmula vinculante n° 11, que preconiza a neces...