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Leia as afirmativas a seguir: I. A lei nº 13.105/2015 veda às partes o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito. II. A lei nova...
Leia as afirmativas a seguir: I. São responsáveis pela reparação civil os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por...
Leia as afirmativas a seguir: I. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções me...
Leia as afirmativas a seguir: I. A jurisdição civil é regida pelas normas processuais brasileiras, não havendo ressalvas nesse sentido. II. Quando a l...
Leia as afirmativas a seguir: I. A confissão é revogável, mas não pode ser anulada, ainda que se constate que houve erro de fato ou de coação. II. A e...
Analise as afirmativas a seguir: I. A decisão do processo, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, poderá impor compensação por benefíci...
Leia as afirmativas a seguir: I. A escritura pública deve conter, entre outras informações previstas em lei, nome, nacionalidade, estado civil, profis...
Analise as afirmativas a seguir: I. A decisão administrativa, controladora ou judicial, que estabelecer uma interpretação ou uma orientação nova sobre...
No campo do Direito Civil, a invalidade do negócio jurídico decorre de vício na manifestação de vontade ou defeito no objeto ou na forma. Identifique ...
Leia as afirmativas a seguir: I. Terá eficácia a confissão que provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados. ...