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Acerca das espécies de contratos regulados pelo Código Civil, julgu...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-TO📚 Direito Civil
#Contratos Específicos#Empréstimo: Comodato e Mútuo

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Contratos Específicos, Empréstimo: Comodato e Mútuo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200318023
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Empréstimo: Comodato e Mútuo
Acerca das espécies de contratos regulados pelo Código Civil, julgue os itens seguintes.

I O mútuo é o empréstimo de coisa fungível, enquanto o comodato é o empréstimo de coisas não fungíveis.

II O contrato de mútuo feneratício é uma modalidade de contratação unilateral onerosa, cujo prazo deve ser de pelo menos trinta dias caso não tenha sido convencionado expressamente outro e o objeto for dinheiro.

III O contrato de prestação de serviços não poderá ser convencionado por mais de dois anos e, caso o contratado não saiba ler e escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por três testemunhas.

IV Caso o prestador de serviço seja despedido sem justa causa, a outra parte deverá lhe pagar por inteiro a retribuição que lhe tocaria de então até o termo legal do contrato.


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