Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200318142Considerando o entendimento jurisprudencial a respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.1457941200318142Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFConsiderando o entendimento jurisprudencial a respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta. ACabe arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra súmula do Tribunal Superior do Trabalho.BAs hipóteses de impedimento e suspeição aplicam-se ao processo de fiscalização concentrada de constitucionalidade.CO estado membro possui legitimidade para recorrer contra decisões proferidas em sede de controle concentrado de constitucionalidade, desde que a ação tenha sido ajuizada pelo respectivo governador. DO tribunal de justiça, ao reconhecer a constitucionalidade de determinada lei estadual em um caso concreto, deverá respeitar a cláusula de reserva de plenário. EO governador do Distrito Federal não possui, por falta de pertinência temática, legitimidade para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade contra ato normativo que, editado pela União, verse sobre a remuneração de integrantes de carreiras de órgãos cujos serviços são prestados à população do Distrito Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002456Direito ConstitucionalPara que seja instaurado processo contra ministro de Estado, é necessária autorização do Senado Federal.Questão 457941200044514Direito ConstitucionalNo que se refere aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item a seguir. A Constituição Fede...Questão 457941200816468Direito ConstitucionalA Constituição Federal vigente, que contém, exclusivamente, as regras básicas de organização do Estado brasileiro, é classificada, quanto à extensão, ...Questão 457941200961462Direito ConstitucionalAcerca do sistema constitucional de defesa do Estado e das instituições democráticas em tempos de crises, assinale a opção correta.Questão 457941201346341Direito ConstitucionalÉ facultado aos estados recusar a matrícula, em seu sistema de ensino, de alunos provenientes de outros estados da Federação.Questão 457941201366516Direito ConstitucionalUma norma constitucional de aplicabilidade direta, integral, imediata e não restringível, que observa o prazo de noventa dias para entrar em vigor, é ...Questão 457941201581656Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme previstos na CF, julgue (C ou E) os itens que se seguem.Embora esteja...Questão 457941201608431Direito ConstitucionalA respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.Equivocou-se o servidor em sua alegação, porquanto o limite do teto remuneratório dos ser...Questão 457941201803408Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa do Estado, dos princípios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a segui...Questão 457941202083652Direito ConstitucionalEntre as possibilidades de violação de domicílio, inclui-se a realizada em horário noturno e autorizada por ordem judicial.