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Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, garantidos na Constituição Federal, marcar C para as afirmati...

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457941200318183
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Ipê - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, garantidos na Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(_) A criação de associações e, na forma da Lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

(_) É garantido o direito de propriedade.

(_) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

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