Considere a seguinte situação:
O município está planejando uma ampliação significativa
em sua infraestrutura urbana, incluindo a construção de
novas vias públicas e obras de drenagem para prevenir
inundações. Como fiscal de obras, você é designado para
avaliar a legalidade e conformidade desses projetos.
Considerando a situação descrita, assinale a alternativa
CORRETA.