Considere a seguinte situação: O município está pl...

Q: Considere a seguinte situação: O município está planejando uma ampliação significativa em sua infraestrutura urbana, incluindo a construção de novas vias públicas e obras de drenagem para prevenir inu

A) O licenciamento é obrigatório apenas para obras de drenagem, uma vez que vias públicas são de interesse público imediato; | B) Ambas as obras, de vias públicas e drenagem, devem obter licenciamento, seguindo procedimentos distintos; | C) A licença para as obras de drenagem deve ser solicitada, mas as vias públicas estão isentas de licenciamento; | D) O licenciamento para as obras de vias públicas é dispensável, visto que são de responsabilidade exclusiva do município; | E) A aprovação para as obras pode ser concedida retroativamente após o início da construção, desde que justificada pelo órgão competente.

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Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística

Considere a seguinte situação:

O município está planejando uma ampliação significativa em sua infraestrutura urbana, incluindo a construção de novas vias públicas e obras de drenagem para prevenir inundações. Como fiscal de obras, você é designado para avaliar a legalidade e conformidade desses projetos. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.

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